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Douglas Garcia
Artigo ·
há 6 anos
Condomínio também precisa se adequar a LGPD?
Com uma multa de 2% do faturamento da empresa até R$ 50 milhões, a entrada em vigor da LGPD tem feito muitas empresas, dos mais variados ramos, "correr" para se adequar. O que muitos Síndicos não...
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Diário ·
há 11 anos
Página 234 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 2 de Setembro de 2015
EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEL. A Lei n. 6.530/78 regulamenta a profissão de corretor de imóveis e prescreve que, em regra, o corretor de imóveis tem autonomia no exercício de suas atividades,...
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Tradução: "Processos Penais na Europa" em cooperação com Fauzi Hassan Choukr
Autora: Mireille Delmas-Marty. Ed. Lumen Juris
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